Usuários podem exigir a quebra do anonimato? Aplicativos podem usar seus dados sem autorização? Como remover o perfil? Apps de avaliação de perfis estão na mira; entenda o que está em jogo
por Luciana Galastri
Luluzinha e Bolinha (ou Tubby, na versão em inglês) // Crédito: Reprodução
Nas últimas semanas, o Lulu, app que serve para que meninas avaliem homens de forma anônima (desde que sejam 'amigas' de Facebook do sujeito) é assunto onipresente em qualquer timeline. Recentemente, a versão masculina do app, o Tubby (nome inspirado no "Bolinha" gringo, que se chama Tubby) também foi anunciada, fazendo a polêmica atingir níveis cada vez mais altos. Mais do que o direito de homens e mulheres se avaliarem, o que está sendo questionado são as implicações legais destes aplicativos. Eles seguem a lei ao exporem a imagem de pessoas, sem a autorização delas, para serem julgadas?
Para destrinchar a maior parte das dúvidas que vimos pipocar em redes sociais, vamos separá-las em partes:
>>> O Lulu e o Tubby podem simplesmente adicionar uma pessoa a suas redes, sem consentimento? Minha foto pode aparecer lá e eu posso ser avaliado sem que eu tenha autorizado isso?
Se você é usuário do Facebook, sim. Explicamos: ao fazer uma conta na rede social e concordar com os termos de uso, você autoriza a galera do Zuckerberg a considerar algumas de suas informações como públicas. Dentre esses dados, estão as pessoas que fazem parte de nossa rede de amigos, identificadas por nome e foto de perfil - exatamente o que é divulgado no caso do Lulu. "Assim, se um amigo passa a fazer parte do aplicativo, automaticamente estará levando com ele toda a sau rede de amigos, por disposição expressa do Facebook. Isso tudo através dos termos e condições com os quais concordamos ao criarmos nossas contas na rede", explica a advogada especialista em direito digital Flavia Penido. "Contratualmente, não haveria irregularidades. No entanto, à luz do Código do Consumidor, tais cláusulas poderiam ser questionadas em razão de serem abusivas", afirma.
>>> Eu entrei no Lulu ou no Tubby e pedi a remoção do meu perfil. Mesmo assim, ele pede que eu conecte a minha conta do Facebook para deletar as minhas informações por lá. O que isso quer dizer?
Em teoria, faz sentido que o Lulu e o Tubby peçam para que você autorize o acesso deles ao seu perfil, já que é através do Facebook que eles conseguem seus dados. Cruzando as suas informações com a de seus amigos, eles podem bloquear o acesso a quem escolhe não fazer parte das redes. Mas, na prática, isso pode significar que eles mantém seus dados - e que podem vendê-los para empresas interessadas, como já explicamos nesta matéria. E aí a sua privacidade pode estar comprometida.
>>> O Lulu e o Tubby podem simplesmente adicionar uma pessoa a suas redes, sem consentimento? Minha foto pode aparecer lá e eu posso ser avaliado sem que eu tenha autorizado isso?
Se você é usuário do Facebook, sim. Explicamos: ao fazer uma conta na rede social e concordar com os termos de uso, você autoriza a galera do Zuckerberg a considerar algumas de suas informações como públicas. Dentre esses dados, estão as pessoas que fazem parte de nossa rede de amigos, identificadas por nome e foto de perfil - exatamente o que é divulgado no caso do Lulu. "Assim, se um amigo passa a fazer parte do aplicativo, automaticamente estará levando com ele toda a sau rede de amigos, por disposição expressa do Facebook. Isso tudo através dos termos e condições com os quais concordamos ao criarmos nossas contas na rede", explica a advogada especialista em direito digital Flavia Penido. "Contratualmente, não haveria irregularidades. No entanto, à luz do Código do Consumidor, tais cláusulas poderiam ser questionadas em razão de serem abusivas", afirma.
>>> Eu entrei no Lulu ou no Tubby e pedi a remoção do meu perfil. Mesmo assim, ele pede que eu conecte a minha conta do Facebook para deletar as minhas informações por lá. O que isso quer dizer?
Em teoria, faz sentido que o Lulu e o Tubby peçam para que você autorize o acesso deles ao seu perfil, já que é através do Facebook que eles conseguem seus dados. Cruzando as suas informações com a de seus amigos, eles podem bloquear o acesso a quem escolhe não fazer parte das redes. Mas, na prática, isso pode significar que eles mantém seus dados - e que podem vendê-los para empresas interessadas, como já explicamos nesta matéria. E aí a sua privacidade pode estar comprometida.
Uma possível solução para isso é acessar a sua conta no Facebook, clicar na opção "configurações de privacidade" e, em seguida, na opção "aplicativos". Lá, encontre o app em questão e desative qualquer autorização que ele tenha para usar suas informações. De acordo com a norma de conduta do próprio Facebook para desenvolvedores de aplicativos, eles são obrigados a deletar qualquer informação enviada por um usuário caso ele faça essa solicitação. Se o app realmente irá cumprir o pedido, é outra história. "Entendo que a ausência de atitudes por parte do Facebook o torna co-responsável no que tange aos danos inflingidos aos usuários", declara Flavia Penido.
Na rede também encontram-se teorias que afirmam que o maior objetivo desses apps é conseguir dados sobre os usuários para revendê-los. Especialmente o Tubby, que nem foi lançado oficialmente e já oferece a opção para que mulheres retirem seus perfis desde que autorizem o app a acessar suas contas no Facebook, é visto com desconfiança. "Como se descadastrar de um serviço que ainda nem foi lançado? Não existe nenhuma prova que o aplicativo existe. Pode ser apenas uma fachada para coleta de informações" afirmou o programador Gus Fune, em entrevista à Folha.
>>> Qualquer desenvolvedor pode criar um app com dados disponibilizados pelo Facebook e usá-los de qualquer forma? Há leis para regulamentar isso?
Os termos do próprio Facebook para os desenvolvedores são claros. Eles pedem que os usuários tenham 'escolha e controle' em relação as suas contas e que os apps respeitem a privacidade, não enganem ou usem de manobras para confundir os internautas em seu benefício e encoragem comunicações autênticas. Para Flávia, esses termos do Facebook devem ser encarados como um contrato por parte do desenvolvedor e não dão margem para outras interpretações. "Na Constituição, há dispositivos versando sobre a intimidade. Há o Código de Defesa do Consumidor, que protege o consumidor quanto a cláusulas abusivas; há artigos específicos do Código Civil preservando a intimidade do indivíduo e há artigos do Código Penal", enumera.
>>> Tanto o Lulu quanto o Tubby dizem garantir o anonimato da pessoa que tece os comentários. Isso faz sentido em termos legais?
Muitos usuários citam a liberdade de expressão, garantida por lei. Mas, de acordo com a Constituição Federal, o mesmo artigo que concede esse direito, veda o anonimato. Então os aplicativos que permitem comentários anônimos são inconstitucionais. "Não há qualquer embasamento legal sustentando a conduta destes aplicativos. A rigor, pode-se solicitar através de via judicial, que o aplicativo revele o autor dos comentários. Mas o procedimento é dificultado em razão das empresas não possuírem sede no país e não terem relação com o Facebook", explica a advogada.
>>> Como o Tubby, que foi acusado de ser machista e de propagar uma versão do pornô de vingança, deve ser encarado sob o prisma dos direitos da mulher?
Por enquanto, não há nenhuma lei específica quanto ao aplicativo - que ainda nem foi lançado, logo, não é possível prever suas consequências (e, novamente, há quem diga que tudo não passa de um hoax para conseguir acesso a informações sobre usuários). No que tange ao "pornô de vingança", de acordo com Flavia, especialistas orientam seus clientes a usar a Lei Maria da Penha e os dispositivos do Código Penal, como difamação. Mas, mesmo assim, como mostramos nesta entrevista, há quem diga que este embasamento não é suficiente e há deputados tentando criar leis específicas com punições mais severas para estes casos.
>>> Qualquer desenvolvedor pode criar um app com dados disponibilizados pelo Facebook e usá-los de qualquer forma? Há leis para regulamentar isso?
Os termos do próprio Facebook para os desenvolvedores são claros. Eles pedem que os usuários tenham 'escolha e controle' em relação as suas contas e que os apps respeitem a privacidade, não enganem ou usem de manobras para confundir os internautas em seu benefício e encoragem comunicações autênticas. Para Flávia, esses termos do Facebook devem ser encarados como um contrato por parte do desenvolvedor e não dão margem para outras interpretações. "Na Constituição, há dispositivos versando sobre a intimidade. Há o Código de Defesa do Consumidor, que protege o consumidor quanto a cláusulas abusivas; há artigos específicos do Código Civil preservando a intimidade do indivíduo e há artigos do Código Penal", enumera.
>>> Tanto o Lulu quanto o Tubby dizem garantir o anonimato da pessoa que tece os comentários. Isso faz sentido em termos legais?
Muitos usuários citam a liberdade de expressão, garantida por lei. Mas, de acordo com a Constituição Federal, o mesmo artigo que concede esse direito, veda o anonimato. Então os aplicativos que permitem comentários anônimos são inconstitucionais. "Não há qualquer embasamento legal sustentando a conduta destes aplicativos. A rigor, pode-se solicitar através de via judicial, que o aplicativo revele o autor dos comentários. Mas o procedimento é dificultado em razão das empresas não possuírem sede no país e não terem relação com o Facebook", explica a advogada.
>>> Como o Tubby, que foi acusado de ser machista e de propagar uma versão do pornô de vingança, deve ser encarado sob o prisma dos direitos da mulher?
Por enquanto, não há nenhuma lei específica quanto ao aplicativo - que ainda nem foi lançado, logo, não é possível prever suas consequências (e, novamente, há quem diga que tudo não passa de um hoax para conseguir acesso a informações sobre usuários). No que tange ao "pornô de vingança", de acordo com Flavia, especialistas orientam seus clientes a usar a Lei Maria da Penha e os dispositivos do Código Penal, como difamação. Mas, mesmo assim, como mostramos nesta entrevista, há quem diga que este embasamento não é suficiente e há deputados tentando criar leis específicas com punições mais severas para estes casos.
A reportagem da GALILEU também entrou em contato com o Facebook para buscar o posicionamento da empresa em relação às questões apresentadas. Até o momento de conclusão da matéria, no entanto, não obteve respostas.
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